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ASR - Águas Solos e Rochas
Projetos e Segurança Ambiental Ltda.
Lei 13.577
A Lei 13.577, de 8 de julho de 2009, baixada pelo Governo de São Paulo, dispõe sobre diretrizes e procedimentos para a proteção da qualidade do solo e gerenciamento de áreas contaminadas, e dá outras providências correlatas.
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para ver o texto da Lei, página 1 e AQUI para a página 2 (para ler aquivos .pdf instale o
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Portaria 518/2004
A Portaria 518/2004, de 25 de março de 2004, baixada pelo Ministério da Saúde, estabelece os procedimentos e
responsabilidades relativos ao controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de
potabilidade, e dá outras providências.
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AQUI
para ver a Portaria e outros (para ler aquivos .pdf instale o
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Lista Holandesa
A Lista Holandesa de valores de qualidade do solo e da água subterrânea, publicada na Holanda em 1994, é uma proposta
que está sendo parcialmente utilizada no Brasil pelos orgãos ambientais.
Portanto não faz parte da legislação ambiental.
Propõe a criação de valores distintos de qualidade de solos e águas subterrâneas, levando em consideração também
algumas poucas características genéricas dos solos envolvidos, como o conteúdo de matéria orgânica e de argila, neste
caso independentemente dos tipos mineralógicos envolvidos (caulinitas, montmorilonitas e ilitas).
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AQUI
para ver a Lista (para ler aquivos .pdf instale o
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